Como era de se esperar e como tem sido em diversos momentos ao longo do seu mandato, Bolsonaro teve um veto derrubado pelo Congresso. Em resumo, o Chefe do Executivo havia vetado a lei Padre Lancelotti que impede obras de arquitetura hostil nas cidades brasileiras no início desta semana.
Vale destacar que agora o texto será promulgado e lembrando que a derrubada do Congresso Nacional aconteceu na sessão da última sexta-feira (16). Com o apelido de “Lei Padre Júlio Lancelotti”, a proposta foi totalmente barrada pelo presidente da República Jair Bolsonaro nesta semana.
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Confira como foi a votação no congresso nas duas casas
Importante informar que o resultado da votação na Câmara, foi avassalador, ou seja, o veto foi derrubado por 354 votos a favor e apenas 39 contra e uma abstenção. Por outro lado, no Senado, o placar foi de 60 votos pela derrubada e outros quatro votaram contra.
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Em conclusão, segundo a Casa Civil, autora do veto, a proposta de alteração do Estatuto da Cidade poderia “interferir na função de planejamento e de governanças locais da política urbana ao definir as características e as condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e de mobiliários urbanos”.
Por fim, argumentam, ainda não haveria consenso em relação ao que seriam as “técnicas construtivas hostis” presente no texto, mantido pelo Congresso.
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