Nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro, o Congresso Nacional é um dos assuntos mais comentados do dia por conta do “drible” dado no STF. Em resumo, vale frisar que nesta data o Supremo retoma o julgamento do orçamento das emendas de relator. Vale lembrar, que é o mesmo que a Globo chamava de orçamento secreto. O julgamento em outras palavras é para decidir se o orçamento é legal ou ilegal.
Entretanto, o Congresso já corre na tentativa de esvaziar esta ação. A ideia dos parlamentares é regulamentar o mais breve possível as emendas de relator e dividi-las conforme a proporção das bancadas. Ou seja, deve ser aprovado pela Casa do Povo nesta quinta-feira, uma resolução que vai estabelecer critérios para distribuição das emendas de relator.
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Estratégia do Congresso vai esvaziar julgamento do Supremo Tribunal Federal
Vale destacar que a resolução possui quatro pontos principais, sendo o primeiro a exclusividade dos parlamentares ao pedir emendas; atrela o montante liberado ao tamanho dos partidos na mesa diretora de ambas as casas e congresso; fixa em pelo menos 50% das ações para saúde e ações sociais e fundamenta a não impositividade. Ou seja, os recursos recebem uma “carimbada” embora não sejam de pagamento obrigatório pelo poder executivo.
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Em conclusão, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco espera convencer o STF de que está tudo certo e o orçamento está dentro da legalidade. Afinal, o sentimento dos parlamentares, segundo o Antagonista, é que é melhor deixar este orçamento regulamentado do que correr o risco de perder. Com este “drible” o Congresso já se antecipou ao STF e espera no mínimo que no julgamento do orçamento secreto tenha algum pedido de vista.
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