Dez seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestaram contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre bloqueio de contas. Vale lembrar, que o ministro do STF mandou bloquear 43 contas de caminhoneiros e empresas que foram acusados de financiar protestos nas estradas do país.
Conforme o documento, Alexandre de Moraes não comunicou o ministério público previamente nem os acusados de extraem por trás das manifestações, antes de congelar os recursos. “Dessa forma, houve afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.” destaca um trecho do documento.
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Coronel Telhada comemorou decisão das seccionais da OAB
No documento, as seccionais da OAB lembram ainda que a decisão de Alexandre de Moraes afetou uma série de trabalhadores vinculados as empresas. Afinal, estas empresas agora estão impedidas de realizar pagamentos de salários e honrar dividas com fornecedores.
O documento destaca também que os advogados dos alvos de Moraes não conseguem acesso aos altos do processo. Dessa forma, estão tendo suas prerrogativas violadas. Por isso, as seccionais pedem a OAB que analisem com urgência a constitucionalidade da decisão do magistrado.
O deputado coronel Telhada comentou sobre o tema na Jovem Pan: “Graças a Deus, estas dez seccionais se apresentaram, que venham as outras e que todas se apresentem, é o dever de vocês. Vocês foram formados para isso, para defender a população, defender o cidadão, cumpram a sua obrigação. O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever.” Disse o parlamentar.
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