Desvios de verba: Lula favorece ONGs com nova regra polêmica

Governo Lula altera norma e retira exigência de devolução de bens por ONGs em caso de desvio

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou uma regra que beneficiava a União em casos de irregularidades nos repasses para organizações não governamentais (ONGs). A partir de agora, essas entidades não são mais obrigadas a devolver bens adquiridos com recursos públicos, mesmo em casos de desvio de finalidade ou aplicação irregular.

A mudança consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional no dia 15 de abril. O texto excluiu a cláusula que exigia, nos contratos com ONGs, a devolução ao patrimônio público de bens e valores obtidos por meio de recursos desviados.

União deixa de exigir ressarcimento mesmo em caso de irregularidades

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a reversão dos bens à União nem sempre atende ao interesse público, já que a administração poderia não ter uso adequado para eles. A pasta argumenta que a legislação atual já oferece instrumentos suficientes para garantir a boa aplicação das verbas.

Apesar disso, a nova diretriz levanta alertas sobre o enfraquecimento dos mecanismos de controle e punição em casos de desvios, especialmente diante do histórico de repasses suspeitos a entidades próximas ao governo.

Orçamento para ONGs atinge recorde no governo Lula

Desde a volta de Lula ao Palácio do Planalto, os repasses a ONGs cresceram de forma acelerada. Em 2022, o montante foi de R$ 6 bilhões. Em 2023, saltou para R$ 10,3 bilhões. Já em 2024, o valor chegou a R$ 13,9 bilhões, o maior já registrado, sem incluir transferências obrigatórias e fundos partidários.

Esses recursos são utilizados em diversas finalidades, desde a administração de hospitais até o pagamento de despesas cotidianas, beneficiando principalmente entidades alinhadas à gestão petista.

Casos de repasses irregulares e suspeitas de favorecimento

Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram desvios em contratos com ONGs ligadas ao PT, como no caso da distribuição de marmitas, que resultaram na suspensão de repasses pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro episódio revelado pela imprensa envolve uma entidade internacional que recebeu aumentos de repasse durante o atual governo e ofereceu um cargo à primeira-dama Janja da Silva. Os valores foram classificados como transferências internacionais, e não como repasses diretos a ONGs, escapando do controle tradicional.

Mudança fragiliza combate à corrupção

Ao retirar a obrigação de devolução de bens em casos de desvio, o governo Lula fragiliza a fiscalização dos recursos públicos. Críticos alertam que a medida cria um cenário de incentivo à impunidade, dificultando a responsabilização de entidades que fazem uso indevido do dinheiro da população.

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