Governo Lula libera R$ 27 milhões ao STF em “crédito extraordinário”

Crédito extraordinário ao STF gera questionamentos em meio a cortes orçamentários

Enquanto o Brasil projeta cortes drásticos nas despesas discricionárias até o final da década, o governo Lula aprovou um repasse de R$ 27,4 milhões ao Supremo Tribunal Federal (STF). A liberação do recurso foi oficializada por meio de uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (17).

A verba, classificada como “crédito extraordinário”, será destinada à manutenção e julgamento de processos na Corte. O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), e prevê a liberação de valores fora do teto de gastos — uma prerrogativa legal que exige justificativas específicas.

STF recebe verba extra enquanto cortes se espalham por todo o país

A decisão chama atenção pelo timing político e fiscal. Apenas dois dias antes, o governo havia divulgado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, com projeções alarmantes: os gastos discricionários da União devem despencar 96% até 2029, encolhendo de R$ 221,2 bilhões em 2025 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029.

Esses gastos incluem a sustentação de serviços públicos, programas sociais, investimentos e salários de setores estratégicos — excluindo as despesas obrigatórias como saúde, previdência e educação. A partir de 2027, o próprio governo admite que não haverá recursos suficientes nem para cumprir os pisos constitucionais dessas áreas essenciais.

Prioridades questionadas por parlamentares e pela população

A liberação de verba ao STF em meio a um cenário de colapso orçamentário alimenta críticas e indignação nas redes sociais. Parlamentares da oposição e analistas políticos apontam descompasso entre as prioridades do Executivo e as reais necessidades da população.

Enquanto áreas como segurança pública, ciência, cultura e saúde enfrentam contenções, o Judiciário é contemplado com novos recursos, evidenciando um padrão de favorecimento que levanta suspeitas de acordos institucionais.

Aliança política entre Executivo e STF entra em foco

Nos bastidores de Brasília, a medida é interpretada como um sinal político do Planalto ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, figura central no cenário jurídico e alvo constante da oposição. A leitura é que, ao garantir recursos em plena restrição fiscal, o governo Lula reforça o elo institucional com a Corte, mesmo enfrentando resistência no Congresso e em setores da sociedade.

Enquanto a base governista tenta justificar a medida, o desconforto cresce entre os que defendem um uso mais equilibrado e transparente dos recursos públicos — especialmente em um momento de fragilidade econômica e descrédito das instituições.

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