Política
Derrota de Moraes na Espanha: Justiça barra extradição de Oswaldo Eustáquio
Oswaldo Eustáquio vence na Espanha e escapa de extradição exigida pelo Brasil
A mais alta Corte da Espanha, a Audiência Nacional, rejeitou de forma definitiva o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo governo brasileiro. A decisão representa uma derrota internacional significativa para Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a percepção de motivação política por trás das investigações no Brasil.
Segundo a sentença, divulgada na segunda-feira (14), o tribunal espanhol apontou “evidente conexão e motivação política” no pedido de extradição feito pelo Brasil. A Corte declarou:
“Concordamos em negar a extradição do nacional Oswaldo Eustáquio Filho para seu julgamento pelos fatos descritos na solicitação brasileira.”
Com isso, o processo que se arrastava desde 2023 chega ao fim no território europeu, onde Eustáquio permanece desde então.
Tratado bilateral proíbe extradição por motivos políticos
O parecer da Justiça espanhola baseou-se no artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha, que veda extradições em casos de:
- Crimes políticos ou conexos a eles;
- Fundada suspeita de perseguição por motivos de opinião política, raça, religião ou nacionalidade.
A Corte ressaltou que a avaliação do pedido e a natureza dos crimes são de competência exclusiva da autoridade judicial do país onde o réu se encontra.
STF é citado por envolvimento em perseguição política
A decisão judicial também destacou o contexto político das ações movidas contra Eustáquio. O documento menciona que as decisões do STF estão inseridas em ações coletivas contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que reforça a tese de motivação política.
A recusa da extradição representa um revés simbólico para o ministro Alexandre de Moraes, que ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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