TCU Aponta Rombo de R$ 478 Milhões e Pressiona Governo Lula por Respostas

TCU Investiga Contrato Milionário para COP30

O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente levantou preocupações significativas sobre um contrato de R$ 478,3 milhões concedido pelo governo federal à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), para a organização da COP30, uma importante conferência climática da ONU a ser realizada em Belém, Pará. Este órgão fiscalizador detectou potenciais irregularidades e exigiu do governo uma explicação detalhada e convincente.

No documento emitido em 18 de março, o TCU solicita ao governo federal que forneça informações claras sobre os critérios usados para justificar o valor atribuído ao contrato. O tribunal expressou preocupações específicas quanto à falta de um processo de licitação na escolha da OEI, marcando essa decisão como uma escolha discricionária e questionável por parte do governo.

Principais Pontos de Contenção

• Valor Questionado: O montante de R$ 478,3 milhões destinado à COP30 levanta dúvidas sobre a adequação e justificativa do valor.
• Falta de Licitação: A ausência de um processo competitivo para a escolha da OEI como organizadora é um dos focos de questionamento do TCU.
• Transparência e Justificação: Os critérios para a definição do valor contratual não foram adequadamente divulgados, gerando incertezas sobre a transparência do processo.
• Pagamentos Antecipados: Foram realizados pagamentos à OEI no total de R$ 20,7 milhões antes mesmo da formalização do contrato, o que levanta sérias questões sobre a legalidade e transparência dessas transações.

Além disso, o TCU comparou o valor contratado com os custos de mercado para serviços similares e questionou se a escolha da OEI representava a opção mais econômica. As edições anteriores da COP haviam se beneficiado de parcerias com o setor privado e competições abertas, práticas não observadas neste caso.

Escalada nos Gastos com a OEI

Outra questão que chama a atenção é o aumento expressivo dos gastos do governo com a OEI, que subiram de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma projeção de R$ 676,1 milhões até 2025. Esse crescimento acentuado sugere possíveis favorecimentos e influências indevidas, especialmente considerando os vínculos prévios de Leonardo Barchini com a OEI e o Ministério da Educação.

O TCU, com base nessas observações, cobra do governo uma postura de maior responsabilidade e transparência. A investigação em curso é crítica não apenas para a integridade fiscal do país, mas também para a confiança pública na administração dos recursos nacionais.

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