PGR Recusa Apurar Gastos de Janja
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, decidiu nesta quinta-feira (13) arquivar as solicitações de investigação relacionadas aos gastos de Rosângela da Silva, conhecida como Janja, primeira-dama do Brasil. Esses pedidos foram inicialmente apresentados por membros da oposição, que questionavam a legalidade dos gastos. Gonet, entretanto, afirmou que não existem evidências de atos ilícitos ou de irregularidades civis e penais que justifiquem uma ação investigativa pelo Ministério Público.
Em sua fundamentação, Gonet declarou que a atuação de Janja em eventos oficiais não representa uma interferência imprópria na gestão pública ou uma violação da soberania nacional. Ele reforçou que é prerrogativa do presidente da República designar seu cônjuge para atos protocolares quando necessário, visando fortalecer as relações diplomáticas do Brasil.
O Procurador-Geral ressaltou que essa prática de envolvimento de primeiras-damas em compromissos oficiais não é nova, citando o exemplo histórico de Darcy Vargas, esposa do ex-presidente Getúlio Vargas, que teve papel ativo na Legião Brasileira de Assistência (LBA), uma organização com foco em assistência social.
Além disso, Gonet destacou que as denúncias recebidas não indicam qualquer desvio de recursos públicos. Segundo ele, os questionamentos se baseiam em descontentamentos com os custos das atividades da primeira-dama, que foram devidamente divulgados. Concluiu afirmando que, no presente caso, não há questões de legalidade que necessitem de investigação pelo Ministério Público.
Recentemente, os gastos da primeira-dama voltaram a ser assunto de debate após o governo federal ter custeado, em fevereiro, sua viagem a Roma para uma reunião do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), que também contou com a presença do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e assessores. Essa viagem custou aproximadamente R$ 260 mil aos cofres públicos. Outra viagem de destaque foi a de Janja às Olimpíadas de Paris no ano anterior, que teve um custo de R$ 83,6 mil e incluiu tratamento de chefe de Estado ao desembarcar na França.
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