GRAVE: STF pode ser denunciado à OEA por censura e perseguição – Entenda o caso

STF sob pressão: OEA pode intervir diante de denúncias de censura

A situação do Supremo Tribunal Federal (STF) se agrava com uma série de denúncias enviadas à Organização dos Estados Americanos (OEA). Pedro Vaca Villarreal, relator para liberdade de expressão da entidade, recebe hoje representantes da sociedade civil para discutir as violações cometidas pelo STF. O Instituto Liberal e a Lexum, um grupo de juristas legalistas, entregarão à OEA dois documentos que expõem as restrições à liberdade de expressão no Brasil.

Denúncias revelam práticas de censura pelo STF

O jornalista Cláudio Dantas divulgou o conteúdo das cartas, que descrevem um cenário preocupante. O advogado Leonardo Corrêa, da Lexum, alerta sobre o “grave retrocesso na liberdade de expressão no Brasil”. Ele enfatiza que a censura não parte do Executivo, mas do próprio STF, instituição que deveria proteger esse direito fundamental.

Segundo Corrêa, o STF justifica suas decisões sob o pretexto de combater “desinformação” e “fake news”, um argumento já rejeitado pelos padrões interamericanos de direitos humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) estabelece que nenhum Estado pode condicionar a liberdade de expressão à exigência de veracidade ou imparcialidade da informação. Dessa forma, o STF estaria promovendo uma política que contraria os princípios democráticos defendidos pela OEA.

OEA pode adotar medidas contra o STF

A CIDH não pode atuar como mera observadora passiva. Seu mandato exige respostas rápidas diante de violações e recomendações aos Estados membros. Corrêa defende que o caso brasileiro exige uma resposta urgente.

Kátia Magalhães, do Instituto Liberal, apresenta um dossiê com casos emblemáticos de censura promovidos pelo STF. Entre os episódios citados estão a censura à matéria “O amigo do amigo do meu pai”, da Revista Crusoé, em 2019; a proibição do documentário da Brasil Paralelo sobre o caso Adélio; a derrubada das plataformas Telegram e X; buscas e apreensões contra empresários com base em matérias jornalísticas favoráveis ao governo; e a proibição de influenciadores e candidatos de mencionarem fatos públicos sobre Lula durante as eleições, como suas condenações por corrupção e seu apoio a regimes ditatoriais.

Entidades cobram ações concretas contra violações do STF

A denúncia encaminhada à OEA solicita medidas urgentes para frear a repressão promovida pelo STF, incluindo:

• Condenação oficial da censura judicial imposta pelo STF, exigindo explicações sobre inquéritos sigilosos e restrições à imprensa e parlamentares;
• Emissão de recomendação ao Brasil para acabar com a censura judicial e garantir o cumprimento do Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos;
• Realização de audiências públicas para ouvir jornalistas censurados, parlamentares silenciados e cidadãos perseguidos por expressarem suas opiniões;
• Análise de medidas cautelares para proteger os que sofrem perseguição judicial no Brasil por manifestarem opiniões legítimas.

Leonardo Corrêa conclui a denúncia afirmando: “A liberdade de expressão não pode ser uma concessão do Estado. Ou é um direito fundamental garantido a todos, ou simplesmente não existe”. A pressão internacional cresce, e a OEA pode intervir para garantir que o Brasil respeite os princípios democráticos e a liberdade de expressão.

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