11 mil advogados se manifestam em defesa de Nikolas Ferreira
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) tornou-se alvo do grupo Prerrogativas, uma organização composta por advogados e juristas alinhados ao governo Lula. A movimentação ocorreu na última quinta-feira (16), quando cerca de 11 mil advogados manifestaram apoio ao parlamentar, rebatendo as ações que visam cassar seu mandato.
Três importantes organizações jurídicas conservadoras – o Movimento Advogados do Brasil, o Movimento Advocacia Independente e a Associação Advogados de Direita Brasil – divulgaram uma carta aberta criticando a postura do Prerrogativas. Esse grupo jurídico, simpático ao Partido dos Trabalhadores (PT), articula medidas para apresentar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão de Ética da Câmara.
O estopim da polêmica foi um vídeo publicado por Nikolas Ferreira que questionava novas medidas da Receita Federal sobre o monitoramento de transações financeiras via Pix. O conteúdo, que viralizou com mais de 300 milhões de visualizações, pressionou o governo a recuar e revogar a medida. O Prerrogativas, no entanto, acusa o deputado de disseminar informações falsas.
Os movimentos jurídicos conservadores apontaram que as ações do Prerrogativas configuram litigância de má-fé. “Com motivações claramente políticas, distorcem fatos e fundamentam acusações em atos inexistentes, ferindo a ética e o devido processo legal”, destaca o documento divulgado pela Revista Oeste.
Em sua defesa, o grupo de advogados ressaltou a importância da imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal. “Ignorar essa prerrogativa demonstra um desconhecimento jurídico alarmante e representa uma tentativa clara de minar a livre manifestação de ideias pelos representantes eleitos pelo povo”, enfatizaram.
Os juristas também criticaram a intolerância às críticas ao governo. “A perseguição direcionada a Nikolas Ferreira reflete a incapacidade de lidar com oposições lítimas em um Estado Democrático de Direito”, diz o texto.
Os movimentos conservadores condenaram o uso da advocacia para promover agendas ideológicas enviesadas. “Instrumentalizar a atuação jurídica para objetivos político-partidários é um desrespeito aos princípios éticos que deveriam guiar a profissão”, afirmaram.
A mobilização de mais de 11 mil advogados demonstra que há resistência significativa contra o que chamaram de “ações antidemocráticas” para silenciar vozes opositoras. O caso reforça a necessidade de um debate amplo sobre os limites da atuação jurídica em um contexto político polarizado.
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