Moraes reforça veto à devolução do passaporte de Bolsonaro; confira

Moraes cita risco de evasão e mantém restrições ao ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a negativa em devolver o passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e autorizá-lo a viajar aos Estados Unidos para acompanhar a posse do ex-presidente norte-americano Donald Trump. Na decisão, Moraes argumentou que existe a possibilidade de “tentativa de evasão” do ex-presidente, visando escapar da aplicação da lei penal no Brasil.

— Permanecem presentes os requisitos de necessidade e adequação para a manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que as circunstâncias do fato e as condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para a aplicação da lei penal — declarou Moraes, em tom categórico.

A decisão seguiu a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inexistente o “interesse público” que justificasse a flexibilização da medida. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, a viagem de Bolsonaro aos EUA teria como único objetivo atender a “interesses privados” do ex-presidente, o que, para a PGR, não é essencial.

— Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior atenderia a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrepor o interesse público que se opõe à saída do país — enfatizou Gonet em parecer contrário à viagem.

A medida mantém Bolsonaro sob vigilância jurídica enquanto prosseguem os processos que investigam o suposto envolvimento do ex-presidente em atos antidemocráticos e na tentativa de golpe de Estado. Moraes sinalizou que a gravidade dos crimes imputados reforça a necessidade de manutenção das restrições, apontando para o risco de fuga e evasão como razões fundamentais para a decisão.

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