Líder do governo Lula na Câmara reacende o debate sobre a regulação das redes
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), trouxe novamente à tona a pauta da regulação das redes sociais, destacando que o tema será um dos grandes desafios legislativos deste ano. Segundo o parlamentar, a proximidade das eleições de 2026 torna imprescindível a aprovação do projeto para garantir um ambiente digital mais controlado e regulado.
Guimarães, que é cotado para assumir a presidência nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), fez as declarações durante entrevista à rádio Opinião CE na última sexta-feira (3). Ele ressaltou que o Projeto de Lei 2.630/2020, apelidado de “PL da Mordaça”, continua sem avanços no plenário da Câmara dos Deputados. “O projeto está dormindo nas gavetas da Câmara, ninguém tem a coragem de votar”, afirmou Guimarães, reforçando a intenção do PT de retomar a proposta: “Nós não podemos ir para a eleição de 2026 sem lei nessa área. Sem lei, estamos ferrados.”
O deputado também rebateu as críticas direcionadas ao projeto, que muitos acusam de ameaçar a liberdade de expressão e de imprensa. Para Guimarães, a regulação é essencial para combater a disseminação de informações falsas na internet, algo que, segundo ele, ainda permanece impune. “Temos grandiosos desafios para 2025, e entre eles está a necessidade de avançar nessa regulamentação”, destacou.
Em contraste, opositores do PL e representantes de big techs manifestaram preocupações em relação ao projeto, alegando que ele poderia abrir espaço para censura e favorecer empresas tradicionais de mídia, como emissoras de TV e jornais impressos. Esses pontos de conflito têm gerado intensos debates nos bastidores do Congresso Nacional.
Segundo informações divulgadas pelo Broadcast Político, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria mencionado a possibilidade de levar o tema para votação em 2024, mas o projeto enfrentou forte resistência. Agora, a decisão de pautar novamente a questão caberá ao sucessor de Lira, que será eleito em fevereiro. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é apontado como o favorito na disputa pela presidência da Câmara.
A aprovação do projeto pode gerar impactos significativos na economia digital, principalmente nas operações de grandes plataformas de tecnologia. Empresas como Google e Meta já expressaram preocupações sobre possíveis restrições ao modelo de negócios baseado em publicidade digital, um setor que movimenta bilhões de reais no Brasil. Além disso, mudanças no cenário regulatório podem alterar as estratégias de monetização tanto para pequenas empresas quanto para criadores de conteúdo.
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