Lula cancela o DPVAT após derrota no Congresso

Lula Enfrenta derrota no congresso e cancela o DPVAT

Nesta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que põe fim à cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em 2025. A medida, que enterra mais uma tentativa de reintroduzir o seguro obrigatório, segue a linha do extinto DPVAT, eliminado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro.

A decisão ocorre após o Congresso Nacional revogar a proposta original do Executivo, que buscava trazer de volta o seguro com o objetivo declarado de aumentar a arrecadação para custear gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a vítimas de acidentes de trânsito. No entanto, a oposição, com maioria no Senado e na Câmara, conseguiu barrar a iniciativa, consolidando mais uma derrota para o governo Lula.

Quando o DPVAT estava em vigor, os valores de arrecadação variavam de R$ 16,21 para veículos leves, como carros particulares, a R$ 84,58 para motos. Em 2018, o seguro gerou R$ 4,6 bilhões, montante destinado ao SUS, campanhas de educação no trânsito e indenizações para vítimas de acidentes.

O SPVAT, embora anunciado, sequer teve um valor fixado. As estimativas apontavam para uma cobrança anual entre R$ 50 e R$ 60, a ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) até o final de 2024. Apesar da expectativa do governo, a reação contrária foi suficiente para frear a implementação.

Governadores de 20 estados e do Distrito Federal já haviam sinalizado que não aplicariam o SPVAT em suas regiões, inviabilizando a operacionalização do seguro. A Caixa Econômica Federal, que aguardava definições para iniciar a cobrança, viu seus planos frustrados. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União, o projeto foi encerrado para 2025.

A derrota no Congresso evidencia a fragilidade do governo Lula em articular apoio para suas pautas, especialmente quando enfrentam resistência em temas que impactam diretamente os contribuintes. Enquanto isso, a oposição celebra mais uma vitória, destacando que o projeto significaria mais um peso no bolso dos brasileiros.

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