Defesa diz que crise renal foi motivo para Silveira desrespeitar a Justiça
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ) afirmou que ele enfrentou uma crise renal e precisou ser levado ao hospital na noite de sábado, 21 de dezembro de 2024. O motivo teria justificado o descumprimento da liberdade condicional, que exigia o recolhimento noturno em casa entre 22h e 6h. Segundo os advogados, a situação foi uma emergência médica inadiável.
Por conta do ocorrido, Silveira voltou para casa após o horário estipulado, o que resultou em sua prisão novamente na terça-feira, 24 de dezembro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, Moraes classificou o ato como um desrespeito flagrante às condições impostas pela liberdade condicional.
De acordo com a defesa, Silveira deu entrada no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), por volta das 23h de sábado. Ele apresentou queixas de dores lombares severas, tendo sido submetido a exames e atendimentos médicos que, segundo os advogados, comprovam a urgência do caso. O ex-parlamentar teria deixado o hospital apenas às 0h34 do dia seguinte, retornando à residência cerca de duas horas depois.
No entanto, o ministro Moraes questionou a ausência de uma autorização judicial prévia para que Silveira deixasse sua residência e acusou o ex-deputado de reincidência no descumprimento das condições da liberdade condicional.
Parlamentares alinhados a Daniel Silveira criticaram duramente a decisão de Moraes. Gustavo Gayer (PL-GO) classificou a ordem como “sadismo”, enquanto Nikolas Ferreira (PL-MG) argumentou que a prisão foi “ilegal” e desproporcional. Carlos Jordy (PL-RJ) acrescentou que a medida reflete uma “crueldade desumana”.
Em suas declarações, os deputados apontaram que Silveira não é acusado de crimes violentos, mas está sendo punido, segundo eles, por opiniões emitidas enquanto exercia seu mandato.
Moraes, ao conceder liberdade condicional, estabeleceu medidas rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, comunicação com outros investigados e saídas da comarca sem autorização. Também foram incluídas restrições como o recolhimento noturno e a suspensão do passaporte.
Segundo a SEAPE/RJ, no entanto, Silveira retornou para casa somente às 2h10 do dia 22 de dezembro, mais de quatro horas após o horário limite. Esse comportamento reforçou a decisão do STF de determinar a nova prisão do ex-parlamentar.
Silveira acumula embates com o STF desde que foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por declarações contra ministros da Corte. Em um episódio emblemático, o ex-deputado gravou um vídeo com ofensas aos magistrados e acusações de corrupção. Apesar de ter recebido um indulto presidencial do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o benefício foi anulado pelo STF em maio de 2023.
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