Daniel Silveira é preso novamente após desrespeitar regras de condicional
O ex-deputado Daniel Silveira, conhecido por seus embates com o Supremo Tribunal Federal (STF), foi preso novamente nesta terça-feira (24.dez.2024) no Rio de Janeiro. A detenção foi realizada pela Polícia Federal após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que apontou descumprimento das regras de liberdade condicional impostas ao ex-parlamentar.
Segundo Moraes, Silveira violou a condição de recolhimento noturno entre 22h e 6h logo no primeiro dia de livramento condicional. De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAPE/RJ), no dia 22 de dezembro, Silveira retornou à sua residência às 2h10, ultrapassando em mais de quatro horas o horário permitido.
A liberdade condicional havia sido concedida na sexta-feira (20.dez) por Moraes, mas estava vinculada a uma série de restrições rigorosas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, e comprovação de emprego formal em até 15 dias. As demais condições incluíam:
- Proibição de comunicação com investigados de atos golpistas;
- Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais;
- Proibição de deixar a comarca de residência;
- Suspensão do passaporte e proibição de emissão de novos documentos;
- Proibição de posse ou porte de arma de fogo.
No entanto, o ex-deputado parece ter encarado essas restrições como meras sugestões, levando à nova prisão.
Daniel Silveira já havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do STF, incluindo acusações graves e ofensas proferidas em vídeos. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto presidencial a Silveira, mas o STF anulou a medida em 2023, restabelecendo a pena.
Desde então, o ex-deputado acumulou uma série de descumprimentos de medidas judiciais, que incluíram o uso irregular da tornozeleira eletrônica e a recusa em se submeter às ordens judiciais, chegando a dormir na Câmara dos Deputados para evitar uma decisão de Moraes.
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