PGR contesta arquivamento de ação contra Alckmin por caixa 2, saiba mais sobre a polêmica!

PGR luta para reabrir caso de caixa 2 contra Alckmin

Paulo Gonet, o Procurador-Geral da República, lançou um desafio ousado contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar uma ação de improbidade administrativa envolvendo o vice-presidente Geraldo Alckmin. Este caso se refere a alegações de caixa 2 de R$ 8,3 milhões da Odebrecht, destinados à campanha de Alckmin para o governo de São Paulo em 2014. Gonet insiste que a ação, que teve início na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deve continuar.

Em outubro, Toffoli decretou o arquivamento do caso, justificando que as provas estavam “contaminadas” pelo acordo de leniência com a Odebrecht, que foi invalidado pelo STF. Anteriormente, a juíza Luíza Barros Rozas Verotti havia decidido manter o processo vivo, destacando provas “imunes à contaminação” como planilhas de pagamento e depoimentos de delatores. Gonet, porém, defende que o fundamento da juíza Verotti é sólido e suficiente para a continuidade da ação.

Recentemente, a Segunda Turma do STF iniciou a análise do recurso apresentado por Gonet, mantendo, por enquanto, a decisão de Toffoli. A relatoria do caso gerou controvérsia, com Gonet apontando que o ministro Edson Fachin, e não Toffoli, deveria ser o relator, por já cuidar de casos similares.

A defesa de Alckmin vê a decisão de Toffoli como uma reafirmação da ausência de irregularidades, afirmando que o processo é uma afronta à honra do vice-presidente. No entanto, Gonet contrapõe que é prematuro arquivar o caso antes de uma investigação completa.

O impasse começou quando Marcos Monteiro, tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014 e também réu, foi mencionado em uma reclamação inicial. Apesar de uma avaliação inicial positiva da juíza sobre a sustentabilidade do processo sem as provas anuladas, Toffoli optou pelo arquivamento definitivo, decisão que Gonet critica como uma “antecipação indevida do mérito” e uma “interferência inapropriada” nas provas.

Alckmin nega todas as acusações e Gonet pode recorrer se o julgamento atual não alterar o arquivamento.

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