Lula se reúne com Lira e Pacheco para tratar das emendas parlamentares

Lula se reúne com Lira e Pacheco para discutir emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (9/12) com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O encontro teve como pauta principal a delicada discussão sobre as emendas parlamentares, tema que vem gerando atritos entre o Executivo e o Legislativo.

O cenário é agravado pela recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou integralmente um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para revisar sua decisão anterior sobre a execução das emendas. Dino determinou a liberação dos recursos, mas com ressalvas que incluem o aumento das emendas e a identificação dos responsáveis por cada indicação de “restos a pagar” no Orçamento.

A decisão de Dino não agradou a muitos parlamentares, que manifestaram descontentamento com as limitações impostas. Na semana passada, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a necessidade de manter o projeto aprovado pelo Congresso, destacando a participação do Executivo e o aval do Judiciário. Segundo Messias, o pedido de esclarecimento se limitava a três pontos: vigência das emendas de bancada e comissão, transferências especiais (as chamadas “emendas Pix”) e a regra de crescimento das emendas.

A indefinição sobre as emendas parlamentares tem paralisado debates importantes no Congresso, incluindo a análise de um pacote de revisão de gastos públicos. Parlamentares da base do governo sinalizaram que nada avançará até que a questão das emendas seja resolvida. Apesar da promessa do líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), de que o impasse seria solucionado na última sexta-feira (6/12), o problema persiste.

O desgaste político foi evidente na votação das urgências do PL e do PLP na última quarta-feira (4/12), quando ambas as propostas conseguiram passar com uma margem mínima. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por sua vez, continua travada, aguardando deliberação na Câmara. A base governista tentou avançar com o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a falta de consenso deixou a matéria em suspenso.

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