STF deverá manter relatoria de Moraes em ação onde ele é vítima no caso

Decisão do STF ignora suspeição de Moraes e mantém relatoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para rejeitar, na próxima sexta-feira (6), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que solicita o afastamento do ministro Alexandre de Moraes como relator de inquéritos envolvendo o líder conservador. A decisão segue o entendimento recente da Corte em um caso semelhante, no qual negou, por unanimidade, uma petição do réu Aécio Lúcio Pereira, condenado por participação nos eventos de 8 de janeiro.

Os advogados de Bolsonaro baseiam sua defesa no artigo 252 do Código de Processo Penal, que claramente impede magistrados de atuar em processos nos quais sejam parte ou diretamente interessados. No caso de Moraes, sua posição como vítima deveria afastá-lo de qualquer decisão judicial que envolva seus próprios interesses. Contudo, o STF parece preferir uma leitura “flexível” da legislação, afirmando que tais processos visam proteger a democracia e o Estado de Direito, e não atacar a pessoa do ministro.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já sinalizou seu posicionamento em decisão monocrática, mantendo Moraes como relator. Essa postura deverá ser referendada pelos demais ministros, reforçando um entendimento que muitos consideram controverso e que levanta dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento.

A legislação brasileira é clara quanto à proibição de magistrados exercerem jurisdição em casos nos quais têm interesse direto. A defesa de Bolsonaro destacou esse ponto ao citar o artigo 252 do Código de Processo Penal, que deveria ser um baluarte da imparcialidade judicial. No entanto, a Suprema Corte insiste em adotar uma interpretação que, na prática, ignora as diretrizes estabelecidas.

A justificativa utilizada é a de que os inquéritos em questão não atingem Alexandre de Moraes enquanto pessoa física, mas como defensor do Estado Democrático de Direito. Essa narrativa, embora conveniente, causa desconforto em muitos juristas e críticos do Judiciário, que veem nessa posição uma tentativa de consolidar um poder absoluto na Corte.

Em mais uma decisão polêmica, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu manter Alexandre de Moraes como relator, mesmo diante de argumentos sólidos que apontam para sua suspeição. Barroso afirmou que a manutenção de Moraes é essencial para garantir a “continuidade dos trabalhos judiciais”. Aparentemente, a Suprema Corte encontrou uma forma peculiar de lidar com a imparcialidade, transformando-a em um conceito elástico e adaptável.

Essa postura do STF, especialmente em um caso de tamanha relevância, tem alimentado críticas sobre o papel do Judiciário em questões que afetam diretamente a confiança na Justiça. Muitos observadores apontam que decisões como essa reforçam a percepção de parcialidade e minam a credibilidade da instituição.

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