Arthur Lira considera processar a Polícia Federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), buscou a consultoria jurídica da Casa para avaliar a possibilidade de processar a Polícia Federal (PF) por abuso de autoridade. O movimento ocorre após o indiciamento do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de criticar um delegado da PF durante um discurso na tribuna da Câmara.
O caso em questão remonta ao dia 13 de novembro, quando o delegado Marco Bontempo, responsável pelo inquérito, considerou que as declarações de Van Hattem contra o delegado Fábio Shor — encarregado de investigar Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro — seriam passíveis de ação penal. A motivação para o indiciamento, no entanto, gerou forte reação dentro da Câmara e entre aliados do deputado.
Em pronunciamento no dia 27 de novembro, Arthur Lira destacou a prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar, enfatizando que esta protege os deputados de qualquer punição por opiniões expressas no exercício de suas funções. O presidente da Câmara lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reafirmou a inviolabilidade desse direito como absoluto.
Marcel van Hattem também se manifestou, classificando o indiciamento como um ataque inaceitável às prerrogativas parlamentares. “É um absurdo que a Polícia Federal mobilize uma estrutura inteira para tentar me punir por uma opinião crítica, sendo que a jurisprudência do STF é clara em proteger as prerrogativas parlamentares”, declarou o deputado.
Van Hattem pretende levar o caso diretamente ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em uma audiência pública marcada para o dia 3 de dezembro, na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O objetivo do deputado é questionar as ações da Polícia Federal, que está subordinada à pasta comandada por Lewandowski.
As investigações contra Filipe Martins, que motivaram as críticas iniciais de Van Hattem, também têm sido alvo de contestação. Apoiadores do ex-assessor do governo Bolsonaro apontam supostas falhas no inquérito, incluindo a justificativa de sua prisão baseada em uma viagem aos Estados Unidos que nunca ocorreu. Filipe Martins apresentou evidências de que permaneceu no Brasil durante o período em questão, o que levou à sua liberação pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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