Comandante do Exército enfrenta restrições impostas por Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, em uma manobra que muitos consideram uma afronta ao comando militar, notificou diretamente o General Tomás Ribeiro Paiva, comandante do Exército, sobre as novas regras para visitas aos militares presos na Operação Contragolpe. A mensagem foi categórica: qualquer visita deverá ser previamente autorizada por Moraes, incluindo as do próprio comandante.
Na prática, sem o aval do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nem mesmo o chefe do Exército poderá visitar os detidos. A única brecha, cuidadosamente estipulada, é para os advogados constituídos pelos militares, desde que cumpram as normas internas dos batalhões onde os presos estão localizados, no Rio de Janeiro e em Brasília.
Moraes justificou a decisão com base em autos sigilosos que, segundo ele, determinam a proibição desde 17 de novembro de 2024. Ele enfatizou que a determinação deve ser cumprida de forma imediata, com a ressalva de que os advogados continuam a ter acesso regulado apenas pelas normas internas dos batalhões.
No comunicado enviado ao General Paiva, Moraes declarou:
“Senhor Comandante, foi proferida decisão nos autos sigilosos em epígrafe, para imediato cumprimento, nos seguintes termos: DETERMINO, em razão da proibição constante da decisão proferida em 17/11/24, que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas por este Relator, exceto os advogados com procuração nos autos, que deverão obedecer às normas regulamentares do batalhão onde os presos se encontram recolhidos.”
A ordem causou indignação nos bastidores das Forças Armadas, que veem o episódio como mais um capítulo de centralização de poder e enfraquecimento da autonomia militar. Para muitos, a postura de Moraes é um lembrete claro das tensões entre o STF e o comando militar, expondo ainda mais as divergências institucionais.
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