Gilmar Mendes anula todas as condenações de José Dirceu

Gilmar Mendes atende pedido de defesa e anula sentenças de José Dirceu

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), decorrentes da Operação Lava Jato. A medida foi tomada em resposta a um pedido da defesa do petista, estendendo os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem Dirceu foi ministro.

Com essa decisão, todos os atos processuais conduzidos por Sergio Moro contra Dirceu na Lava Jato foram anulados, incluindo duas condenações significativas. Em 2016, Dirceu foi condenado por Moro a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagens indevidas e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, em 2017, recebeu uma nova sentença, desta vez de 11 anos e três meses, novamente por corrupção e lavagem de dinheiro. As acusações envolviam participação do ex-ministro em esquemas de corrupção relacionados à Petrobras.

A defesa de José Dirceu solicitou a extensão do entendimento do STF, que considerou Moro parcial nos casos envolvendo Lula, para os processos da Lava Jato que afetavam o ex-ministro. Esse pedido foi acolhido e, assim, os direitos políticos de Dirceu foram restabelecidos, possibilitando seu retorno ao cenário eleitoral, caso assim deseje.

A decisão de Gilmar Mendes soma-se a uma série de anulações realizadas pelo STF em relação à Operação Lava Jato, muitas das quais proferidas pelo ministro Dias Toffoli e pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski. Tais medidas têm, na prática, revertido a grande maioria das sentenças que puniam os envolvidos no maior esquema de corrupção da história do Brasil.

Em abril deste ano, José Dirceu já havia sido beneficiado com a extinção de sua punibilidade em uma das condenações, após obter um habeas corpus da 2ª Turma do STF. Agora, a recente decisão de Gilmar Mendes reafirma que Sergio Moro teria agido com motivações políticas e interesse pessoal em seus atos contra o ex-ministro e Lula.

O magistrado ressaltou que há vários indícios de que Moro, em colaboração com os procuradores da Lava Jato, agiu de forma coordenada para construir uma narrativa que fundamentasse acusações contra Lula e Dirceu. Gilmar Mendes apontou que houve uma estratégia processual onde, inicialmente, Dirceu era reiteradamente denunciado pela força-tarefa da Lava Jato, o que posteriormente serviu de base para a apresentação de denúncias contra Lula.

Gilmar Mendes também observou que conversas entre o ex-juiz e os procuradores revelaram um conluio que envolvia, entre outras práticas, a antecipação de conteúdos de manifestações técnicas. Isso sugeria que Moro teria atuado como uma espécie de coordenador da força-tarefa, em vez de exercer a imparcialidade exigida pela função judicial.

A suspeição de Sergio Moro foi inicialmente decretada pela 2ª Turma do STF em março de 2021, no caso do tríplex do Guarujá, uma das acusações contra Lula. Em junho do mesmo ano, essa decisão foi referendada pelo plenário do STF e, posteriormente, estendida a outros processos contra o ex-presidente, incluindo os relacionados ao sítio de Atibaia e aos recursos do Instituto Lula. Gilmar Mendes afirmou que os processos foram marcados por uma atuação parcial e ilegítima do ex-juiz Sergio Moro.

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