STF julgará se os termos “mãe” e “pai” serão retirados dos documentos do SUS

STF julgará a remoção dos termos “mãe” e “pai” dos documentos do SUS

Na próxima quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá voltar a discutir a inclusão de termos como “mãe” e “pai” na Declaração de Nascidos Vivos (DNV), emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A questão surge em meio a um processo que trata da suposta omissão do Ministério da Saúde em relação aos direitos de pessoas transgênero. A discussão reflete as divergências entre os ministros sobre a substituição dos termos tradicionais por nomenclaturas mais inclusivas, como “parturiente” e “responsável legal”.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defende que a questão já foi solucionada pela adoção de um novo formato de preenchimento da DNV, que respeita a identidade de gênero dos genitores. Segundo Mendes, o Ministério da Saúde já implementou as mudanças necessárias. No entanto, o ministro Edson Fachin discorda desse posicionamento, argumentando que o novo modelo foi imposto por meio de mudanças administrativas, passíveis de alterações futuras. Ele sugere que o STF firme um entendimento definitivo sobre o tema, para evitar a reversão das alterações em eventuais gestões futuras.

A ação que levou à análise do STF foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), solicitando a adequação da DNV para incluir termos mais inclusivos. O objetivo seria garantir que o documento atenda melhor as demandas da população trans e suas necessidades, como parte do cumprimento de uma decisão anterior da Corte, que determinou a garantia do acesso de pessoas trans a políticas públicas de saúde, independentemente do sexo biológico.

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