Dinheiro Esquecido em Bancos: Herdeiros Podem Reaver Valores de Parentes Falecidos
Mais de R$ 2,5 bilhões estão parados em instituições financeiras, pertencentes a pessoas falecidas, de acordo com informações do Banco Central (BC). Esse montante representa quase 30% do total disponível no Sistema de Valores a Receber (SVR), distribuído entre 4,59 milhões de pessoas.
Os herdeiros, inventariantes ou representantes legais do falecido têm direito a reivindicar esses valores, desde que o processo de inventário esteja concluído. Para verificar se há alguma quantia disponível, é necessário acessar o site do SVR e fornecer o CPF e a data de nascimento do falecido. Caso exista algum valor a ser resgatado, o responsável deve utilizar sua conta Gov.br, com nível de segurança prata ou ouro, para seguir com o processo.
Após acessar o sistema, o responsável poderá visualizar em quais instituições o dinheiro está esquecido. Diferente dos valores próprios, que podem ser resgatados diretamente pelo SVR, os recursos pertencentes a falecidos exigem contato direto com a instituição financeira responsável para iniciar os procedimentos de retirada.
Mareska Tiveron, advogada de direito bancário e sócia do escritório Viseu Advogados, alerta que as exigências variam de acordo com cada banco. “O saque do valor esquecido só pode ocorrer após a finalização do inventário. Caso contrário, o montante deve ser incluído como um bem no inventário em andamento”, explica Tiveron.
Além disso, valores descobertos após a finalização do inventário devem ser incluídos na sobrepartilha, procedimento destinado à inclusão de bens posteriormente identificados. O inventariante poderá solicitar a retirada diretamente, mediante apresentação dos documentos requeridos pela instituição financeira, que geralmente incluem:
- Certidão de óbito do falecido;
- Comprovante de Situação Cadastral do CPF;
- Documento emitido por cartório ou pelo Poder Judiciário, como uma certidão, decisão ou escritura pública.
Para herdeiros legítimos ou testamentários, é necessário comprovar o vínculo com o falecido. Herdeiros legítimos devem apresentar documentos que comprovem o parentesco, enquanto herdeiros testamentários precisam de uma decisão judicial que registre e cumpra o testamento.
O SVR não permite a solicitação de valores de falecidos diretamente pelo sistema. Por isso, é aconselhável buscar o apoio de um advogado para auxiliar no processo, especialmente quando a instituição financeira solicita documentos que o herdeiro possa não ter em mãos ou que sejam de difícil obtenção.
Como resgatar valores esquecidos de falecidos
- Acesse o site do Sistema de Valores a Receber (SVR) e clique em “Consulte Valores a Receber”.
- Insira o CPF e a data de nascimento do falecido. Caso existam valores disponíveis, o sistema informará que “O CPF pesquisado tem valores a receber”.
- Na tela seguinte, clique em “Acessar o SVR” e faça login na conta Gov.br do interessado.
- Selecione “Valores para pessoas falecidas” e informe novamente o CPF e a data de nascimento do falecido.
- Concorde com o “Termo de Responsabilidade de acesso a dados de Terceiro” para seguir adiante.
- O sistema exibirá a “Lista de valores do falecido”, indicando a faixa de valores disponíveis, a instituição onde está a quantia, a origem do valor e os dados de contato.
Esse processo é essencial para que herdeiros não percam a oportunidade de resgatar o dinheiro deixado por entes queridos, garantindo que o patrimônio seja devidamente distribuído conforme o direito de cada um.
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