Brasileiros podem resgatar mais de R$ 8 bilhões em valores esquecidos no Banco Central
O Banco Central anunciou nesta quinta-feira, 12, a disponibilidade de R$ 8,56 bilhões em “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR). Esse montante, acumulado até julho, pode ser consultado e resgatado por pessoas físicas e jurídicas. O sistema fornece um meio para que cidadãos e empresas verifiquem valores não reclamados em instituições como bancos, consórcios e outras entidades financeiras.
Para acessar e resgatar tais valores, é necessário que os interessados visitem o
site oficial do Banco Central. O processo inclui a necessidade de informar uma chave PIX para facilitar a devolução dos valores resgatados.
Herdeiros e representantes legais:
Nos casos de titulares falecidos, o procedimento de resgate pode ser conduzido por herdeiros diretos ou representantes legais, como testamentários e inventariantes. Essa medida assegura que os valores não reclamados possam beneficiar as famílias dos falecidos.
Impacto legislativo e medidas econômicas:
A relevância do SVR ganhou mais destaque com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que impõe a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. Além disso, a legislação autoriza o governo federal a recolher recursos não reclamados. O projeto, já endossado pelo Senado, espera a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se sancionada, a lei estipula um prazo de 30 dias para o resgate do “dinheiro esquecido”. Caso os valores não sejam reclamados dentro deste período, serão automaticamente transferidos ao Tesouro Nacional, visando auxiliar no equilíbrio das contas públicas e na meta de déficit zero proposta pelo governo.
Repercussão econômica:
A equipe econômica do governo afirma que o montante do “dinheiro esquecido” ajudará a compensar as perdas arrecadatórias resultantes da desoneração de alguns setores e também apoiará as finanças das prefeituras. Esta ação está alinhada aos esforços do Executivo para zerar o déficit nas contas públicas em 2024.
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