Extinção do saque-aniversário do FGTS está na mira do governo
O Governo Federal, sob a gestão do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou planos significativos que podem alterar a maneira como os trabalhadores acessam os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em uma cerimônia que marcou os 58 anos do FGTS, Marinho revelou a intenção de encerrar a modalidade de saque-aniversário, introduzida em 2020, que permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas no mês de seus aniversários.
Esta proposta vem acompanhada de uma nova possibilidade: utilizar o FGTS como garantia na obtenção de crédito consignado. Tal mudança seria aplicável somente em situações de demissão, ampliando as opções financeiras do trabalhador, porém, restritas a circunstâncias específicas de desemprego.
Um detalhe relevante do anúncio é a maior liberdade para os empregados escolherem a instituição financeira que oferecer as melhores condições de juros, eliminando a necessidade de convenções prévias entre empresas e bancos.
Os dados fornecidos pelo ministério delineiam um panorama robusto: em 2023, o FGTS administrava 219,5 milhões de contas, com um saldo agregado de R$ 572,4 bilhões, e um patrimônio total de R$ 704,3 bilhões. A utilização do saque-aniversário foi notável, somando retiradas de R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões utilizados como garantia para operações de crédito.
O ministro Marinho enfatizou a importância de um diálogo construtivo com o Congresso Nacional para assegurar a aprovação da proposta. A intenção é que a discussão envolva todas as partes interessadas, garantindo que as mudanças promovam benefícios sem prejudicar os direitos já adquiridos pelos trabalhadores.
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