Por determinação de Moraes, bancos repassam mais de R$ 18 milhões do X/Twitter e Starlink para a União
Na última quarta-feira, 11, uma ação determinante do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na transferência de R$ 18,35 milhões para os cofres da União. Os valores estavam bloqueados nas contas das empresas X Brasil Internet Ltda (Twitter) e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Os valores específicos bloqueados foram R$ 7.282.135,14 da X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. O bloqueio foi uma resposta ao não cumprimento de ordens judiciais impostas pelo STF à empresa X Brasil, gerenciadora do Twitter no país.
A empresa foi penalizada por não acatar a retirada de conteúdos específicos, conforme determinado pelo STF em investigações em curso. Adicionalmente, a retirada dos representantes legais do Twitter do Brasil, uma decisão defendida por Elon Musk citando temores de arbitrariedade por parte de Alexandre de Moraes, levou à suspensão da plataforma.
Conforme explicado na decisão do magistrado, a responsabilidade pelo pagamento das multas foi estendida a Starlink Brazil Holding Ltda. E Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda., devido ao reconhecimento de um “grupo econômico de fato”.
A decisão tomada em 24 de agosto deste ano é definitiva, sem possibilidade de recurso, já que as empresas não recorreram dentro do prazo legal. Em resposta, na quinta-feira, 12, o Citibank S.A. e o Itaú Unibanco S.A. confirmaram ao STF o cumprimento das determinações e realizaram a transferência dos valores para a conta da União no Banco do Brasil.
Com a quitação das multas, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das empresas envolvidas. Ações foram formalizadas junto ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e aos sistemas Renajud e CNIB, efetivando o desbloqueo dos bens.
Leia Também:
- Enfim, a notícia que todos esperavam sobre Daniel Silveira
- Justiça dá cinco dias para Pablo Marçal explicar uso “indevido” das redes sociai
📲 Participe Gratuitamente do Nosso Canal Exclusivo no WhatsApp. 🔔 Clique e Siga para Notícias em Tempo Real!