TCU decidirá sobre devolução de relógio de luxo de Lula, avaliado em R$ 60 mil

TCU avaliará a devolução de um relógio de luxo recebido por Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para a próxima quarta-feira, dia 7, a decisão sobre a devolução de um relógio de luxo do presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT). O objeto em questão, um Cartier Santos Dumont, avaliado em R$ 60 mil, tem causado divisões entre os membros do plenário. A discussão foi retomada após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro em um caso similar envolvendo joias, sob as acusações de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O caso chegou ao TCU por meio de uma representação feita pelo deputado Sanderson (PL-RS), levantando questões sobre a posse de presentes de alto valor por parte de autoridades públicas. O relógio, feito de ouro branco 18 quilates, prata 750 e adornado com uma safira azul, foi um presente durante uma visita oficial a Paris no ano do Brasil na França.

Técnicos do TCU defendem que, na época em que o relógio foi presenteado a Lula, não havia uma regulamentação clara que impusesse limites aos presentes recebidos por chefes de Estado, argumentando que Lula não deveria ser obrigado a devolver o item. Contudo, uma decisão de 2016 do mesmo tribunal mudou essa perspectiva, proibindo que presidentes incorporem presentes de alto valor a seus acervos pessoais, uma decisão que influenciou diretamente a obrigatoriedade de Bolsonaro em devolver itens semelhantes.

Essa dualidade de entendimentos gera um impasse no plenário do TCU. Há uma divisão entre seguir o parecer técnico, que sugere a não retroatividade da regra para Lula, e a pressão por manter a isonomia e a integridade, evitando acusações de tratamento preferencial ou motivações políticas nas decisões.

A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre o caso, e a decisão do TCU poderá ter implicações diretas no julgamento de casos similares envolvendo o ex-presidente Bolsonaro no Superior Tribunal Federal (STF), especialmente em um momento onde a justiça e suas instituições enfrentam críticas sobre sua imparcialidade e eficácia.

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