Votação na CCJ sobre aumento de pena para estupro e castração química
Nesta terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será palco de uma votação crucial. Um projeto de lei que visa a implementação da castração química como condição para a liberdade condicional de condenados por crimes sexuais estará em pauta. O projeto, que também propõe aumentar as penas para estes crimes, poderá alterar significativamente o tratamento legal do estupro no Brasil.
A castração química, conforme descrito no projeto, envolve um tratamento hormonal para diminuir o ímpeto sexual e a libido, visando reduzir a reincidência em crimes sexuais. Este método já é aplicado em outras jurisdições, como os Estados Unidos e o Reino Unido, onde é considerado uma alternativa não cirúrgica e voluntária, que respeita a dignidade humana.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto na CCJ, defende a medida como uma forma de garantir maior segurança à sociedade, condicionando a progressão de regime e a liberação condicional à aceitação desse tratamento pelos condenados. Essa posição surge em um momento onde o debate sobre o endurecimento das leis contra crimes sexuais ganha espaço, em meio a preocupações crescentes com a segurança pública.
O texto que será votado também busca classificar como hediondo o crime de satisfação de lascívia na presença de menores de 14 anos, um movimento que pode intensificar ainda mais as punições para delitos desta natureza.
Enquanto a proposta ganha contornos de urgência, ela se alinha a discussões anteriores no Senado, que já aprovou medidas similares em maio deste ano. Essa continuidade legislativa reflete uma tendência cada vez mais punitiva no tratamento de crimes sexuais, uma postura que, embora vise proteger os mais vulneráveis, levanta questões sobre a eficácia e as implicações éticas de tais medidas.
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