Proposta do governo reduz multas de empreiteiras na Lava Jato
O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por conceder um abatimento de 50% nas multas devidas por empreiteiras envolvidas em atos de corrupção investigados na Operação Lava Jato. A nova proposta foi oficializada em um encontro ocorrido na última terça-feira (18), reunindo representantes das empresas e técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).
O prazo concedido para as empreiteiras, como Novonor (anteriormente Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (ex-OAS), Braskem e Nova (ex-Engevix), responderem à oferta é até a próxima segunda-feira (24). Atualmente, estas empresas possuem uma dívida combinada de R$ 11,8 bilhões com a União e estão inadimplentes.
O desconto nas multas será calculado sobre o saldo devedor das empresas. Esta medida foi viabilizada após negociações que ampliaram o entendimento sobre a utilização do “prejuízo fiscal” como mecanismo para redução do valor devido.
Além da redução da multa, o governo propôs isentar os juros de mora para as parcelas atrasadas, adicionando ainda outros benefícios para facilitar a regularização das dívidas destas corporações. No entanto, as empreiteiras demonstraram descontentamento, pois buscavam descontos de até 70%, amparadas pela legislação que regula o uso do prejuízo fiscal, pleiteando ainda que o cálculo da redução fosse sobre o montante total da multa, e não sobre o saldo devedor.
Essas condições foram discutidas sob a supervisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, durante a última reunião de conciliação entre governo e empresas. Ele indicou que, do ponto de vista legal, há espaço para ampliar a aplicação do mecanismo de prejuízo fiscal.
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