Investigação do CNJ em Sebastião Coelho por Declarações Contra Alexandre de Moraes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (11) abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado Sebastião Coelho devido a suas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O colegiado, de forma unânime, determinou a investigação, apontando as declarações do desembargador como potencialmente prejudiciais à imagem do Judiciário e ao equilíbrio entre os poderes da República.
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional da Justiça e relator do caso, destacou em seu voto que as falas de Coelho poderiam incitar animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes da República, sendo também usadas para autopromoção política. “Estas condutas infracionais são incompatíveis com os deveres da magistratura”, afirmou Salomão durante a sessão.
Reações e Defesa de Sebastião Coelho
Sebastião Coelho, que atualmente atua como advogado, fez sua própria defesa durante a sessão do CNJ. Ele argumentou que a abertura do processo ocorreu mais de um ano após suas declarações e coincidiu com a data em que defendeu um réu em um julgamento importante, sugerindo que isso poderia ser interpretado como uma forma de intimidação.
“Nenhuma medida foi tomada na época das declarações. Isso levanta questões sobre o timing deste processo”, declarou Coelho, ressaltando sua dedicação à magistratura e negando qualquer conflito entre suas falas e sua atividade jurisdicional.
Implicações do Processo
Se o PAD resultar em aposentadoria compulsória, Coelho poderá enfrentar ainda mais desafios legais, incluindo uma possível ação do Ministério Público que pode levar à sua inelegibilidade para cargos públicos.
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