Revelação de documento Secreto dos EUA destaca censura em redes sociais pelo Brasil
Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório detalhando a censura exercida pelo governo brasileiro sobre plataformas como X, Facebook e Instagram. O documento compila 88 decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ordenaram a exclusão de diversos perfis nessas redes.
O relatório inclui traduções em inglês e português de 28 decisões emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, direcionadas à X Corp, além de 23 decisões que ainda não foram traduzidas e 37 decisões adicionais do TSE. Alexandre de Moraes é presidente do TSE desde agosto de 2022.
Representantes do Partido Republicano dos EUA destacaram que o relatório evidencia uma “campanha de censura” no Brasil, apresentando um caso exemplar de como o governo justifica tais ações como medidas contra o “discurso de ódio” e a subversão da ordem.
Conforme o documento, o governo brasileiro tem pressionado redes sociais como X para censurar mais de 300 contas, envolvendo personalidades como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Marcos do Val e o jornalista Paulo Figueiredo. Notoriamente, decisões de Moraes resultaram na remoção de contas de figuras como o empresário Luciano Hang, dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, do ex-deputado Daniel Silveira, do youtuber Monark e do ex-deputado Roberto Jefferson.
Além desses, perfis não associados a figuras públicas também foram afetados. Em 14 de dezembro de 2023, por exemplo, Moraes ordenou a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter, baseado no processo confidencial número 9935. As decisões exigem a remoção dos perfis em até duas horas e estabelecem multa diária de R$ 100 mil, além de solicitar a preservação dos dados de registro e do conteúdo postado pelos usuários para consultas futuras.
A integridade deste documento revelado pode ser conferida através deste link. *AE
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