André Mendonça rejeita ações contra Nikolas Ferreira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em decisão proferida nesta segunda-feira (15), rejeitou cinco notícias-crime contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). As acusações surgiram após um discurso considerado transfóbico realizado na Câmara dos Deputados durante o Dia Internacional da Mulher.
Nikolas Ferreira foi criticado por grupos e parlamentares ligados à comunidade LGBTQIA+ após usar uma peruca amarela e afirmar que “se sentia uma mulher”, destacando que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”. Essa declaração foi interpretada como um discurso de ódio, ligando mulheres transexuais a uma ameaça social.
Segundo reclamações de entidades representativas, o deputado exacerbou ao divulgar o vídeo do discurso em suas redes sociais, complementando com imagens de mulheres trans, um ato considerado fora dos limites da imunidade parlamentar. No entanto, ao revisar o caso, o ministro André Mendonça afirmou que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição. Mendonça destacou que eventuais quebras de decoro devem ser avaliadas pela Câmara dos Deputados.
O ministro enfatizou a importância da independência entre os poderes e o papel essencial da imunidade parlamentar na proteção das atividades legislativas. Assim, determinou que a apuração de quebra de decoro e possíveis punições devem ocorrer dentro do âmbito político, pela própria Câmara.
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