Presidente da OAB, Beto Simonetti propõe PEC para assegurar sustentação oral dos advogados no STF
Durante uma cerimônia marcada por protestos contra ministros do STF e TSE, Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, anunciou uma medida audaciosa: a proposição de uma Emenda à Constituição (PEC) para garantir que advogados possam realizar sustentações orais no Supremo Tribunal Federal. A decisão vem em resposta às ações de Alexandre de Moraes, ministro do STF, que tem sido criticado por impedir tais apresentações na 1ª Turma da Corte.
Simonetti acusa Moraes de desrespeitar a legislação vigente, o que motiva a OAB a buscar uma mudança constitucional. “Diante da negativa do ministro em seguir a lei, mobilizaremos o Congresso para a aprovação desta PEC”, declarou o presidente da OAB. Essa interpretação restritiva do Regimento Interno pelo ministro Moraes tem causado divergências com juristas em vários julgamentos, aumentando o clamor por uma revisão das práticas no tribunal.
A sustentação oral, segundo a OAB, é um direito assegurado pela Constituição e não pode ser limitado por regimentos internos. O anúncio da campanha pela PEC será feito por Simonetti na Conferência Nacional da Jovem Advocacia, que ocorrerá este ano em Mato Grosso do Sul.
O evento foi palco para expressões de descontentamento, com manifestações de “Fora, Xandão” durante o discurso de Simonetti. Em resposta aos gritos, ele afirmou: “Nós vamos chegar lá”, alinhando-se ao sentimento de frustração dos advogados presentes.
Simonetti concluiu: “Apresentaremos a PEC para encerrar o debate sobre a predominância do regimento de um tribunal sobre o Estatuto da Advocacia, que é regido por lei federal. É direito nosso, da tribuna, representar o povo brasileiro, aliviando suas angústias e combatendo as injustiças.”
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