Dias Toffoli anula inelegibilidade do prefeito de Magé em decisão contra TSE
Na segunda-feira (25), o Ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um recurso do prefeito de Magé, Renato Cozzolino, revertendo a sua situação de inelegibilidade e habilitando-o para concorrer nas próximas eleições. A determinação, de caráter individual, está aberta a contestações, as quais devem ser analisadas pelo conjunto dos magistrados do Supremo.
O caso remonta a junho de 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou Cozzolino inelegível por oito anos, fundamentando a decisão em atos de abuso de poder político nas eleições de 2018, período em que concorreu a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o TSE, o agora prefeito promoveu atividades sociais visando a obtenção de votos, apesar de ter sido eleito deputado estadual na ocasião.
Em 2020, após abdicar do mandato de deputado, Cozzolino candidatou-se à prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, enfrentando inicialmente a recusa de seu registro eleitoral. Contudo, uma decisão liminar permitiu sua participação no pleito.
Na sentença favorável a Cozzolino, Dias Toffoli destacou sua presença em eventos sociais e assistenciais, os quais ofereceram diversos serviços gratuitos promovidos pelo governo estadual do Rio, enfatizando que sua atuação se deu enquanto parlamentar, sem o emprego de recursos públicos, solicitação de votos ou menção à sua candidatura. Toffoli enfatizou a ausência de qualquer abuso ou ilegalidade na conduta de Cozzolino, reiterando que o eleitorado não foi enganado quanto ao papel do político como intermediário dos serviços junto ao governo estadual.
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