Multa de R$ 70 mil contra Bolsonaro é mantida por Flávio Dino no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino, confirmou a aplicação de uma multa de R$ 70 mil a Jair Bolsonaro por publicar vídeos que associavam seu adversário Lula aos escândalos do Mensalão e Petrolão. Essas publicações, conforme interpretado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ocasião, violaram as normas eleitorais por promoverem críticas em vez de promoção de candidatura, sem a devida identificação da campanha de Bolsonaro, que buscava reeleição.
A escolha de Flávio Dino como relator do recurso de Bolsonaro no STF foi recebida com entusiasmo por figuras políticas do PT, como o deputado federal Lindbergh Farias (RJ), que expressou nas redes sociais sua satisfação com o sorteio. “Adivinha quem pegou o recurso de Bolsonaro no STF? Flávio Dino. Não tem para onde Bolsonaro correr. Sem anistia,” postou Farias no Twitter/X.
Na sua análise, Ministro Dino enfatizou a limitação do STF em reexaminar as provas já avaliadas pela Justiça Eleitoral, rejeitando a alegação da defesa de Bolsonaro sobre a desproporcionalidade da punição. Dino esclareceu que qualquer alteração na conclusão das irregularidades apontadas, assim como na avaliação da proporcionalidade da sanção, exigiria uma revisão completa das provas no processo, o que vai além das competências do Supremo nesse contexto.
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