Paulo Mansur apresenta projeto de lei contra a obrigatoriedade vacinal da Covid-19 em crianças

Paulo Mansur apresenta projeto de lei para proteger a liberdade dos pais

Em uma iniciativa pioneira, o deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP) impulsiona a discussão sobre a autonomia parental frente à vacinação infantil contra a Covid-19, através do Projeto de Lei n.° 5/2024. Esta proposta surge em resposta à Nota Técnica n.° 118/2023 do Ministério da Saúde, que, a partir de 1º de janeiro de 2024, torna obrigatória a vacinação contra o coronavírus para crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses, integrando-a ao Calendário Nacional de Vacinação Infantil.

Contrariando essa política, Mansur argumenta em favor do direito dos pais de decidir sobre a vacinação dos filhos, enfatizando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) já declarou o fim da emergência em saúde pública em maio de 2023. Ele destaca os riscos associados ao rápido desenvolvimento das vacinas, questionando sua eficácia e segurança a longo prazo, e sustenta que a liberdade de escolha familiar deve prevalecer.

Diante da possibilidade de sanções aos pais que decidam não vacinar seus filhos, desde multas até a perda da guarda, o texto legislativo de Mansur ressalta a necessidade de proteger os direitos individuais e de escolha. “A questão transcende a saúde pública e adentra o território da liberdade individual”, declara o deputado.

Adicionalmente, Mansur solicitou ao governo estadual a garantia de matrícula em creches e escolas sem a apresentação obrigatória do cartão de vacinação contra a Covid. Com o apoio da Coordenadoria de Controle de Doenças, que se posicionou favoravelmente, o direito dos pais de inscrever seus filhos nas instituições educacionais, independentemente da vacinação, está assegurado.

Esta ação legislativa, liderada por Mansur, desafia a imposição vacinal e reafirma o compromisso com a liberdade parental, assegurando que as famílias paulistas possam exercer seu direito de escolha em relação à vacinação contra a Covid-19 em crianças.

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