Entidades de motoristas criticam projeto de Lula para app
Na última segunda-feira, o presidente Lula oficializou um projeto de lei visando regulamentar a atividade de motoristas de aplicativos no Brasil. A medida, que fazia parte das promessas de campanha do presidente, busca estabelecer normas para a categoria, incluindo a preservação da autonomia dos trabalhadores, mas introduzindo obrigações como contribuição previdenciária e limitação da jornada de trabalho. Apesar dos aplausos do governo, a iniciativa foi recebida com insatisfação por parte dos motoristas.
As principais entidades do setor, Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp), emitiram um comunicado conjunto reprovando a proposta. As críticas centram-se na mudança do sistema de remuneração, que passaria a ser por hora, reduzindo, segundo as associações, o ganho dos profissionais. Além disso, solicitam que a contribuição ao INSS seja feita sob o regime de Microempreendedores Individuais (MEI), a fim de descomplicar a burocracia envolvida.
O projeto de lei determina que os motoristas contribuam com 7,5% do salário mensal, enquanto as empresas contribuiriam com 20%, alinhando-se às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em contrapartida, no regime de MEI, a contribuição mensal fixa-se em 5% do salário mínimo, representando uma carga tributária menor para os trabalhadores autônomos.
Apesar de representarem a categoria desde 2015, as entidades afirmam que não foram consultadas nas discussões do projeto de lei, questionando a legitimidade dos sindicatos e representantes envolvidos nas negociações. As associações planejam trabalhar junto ao Congresso para modificar os pontos controversos da legislação. “O modelo de pagamento por hora ignora as flutuações de demanda”, argumentam, defendendo um cálculo de remuneração que considere quilometragem, tempo, trânsito, distância e tempo de espera.
Durante a cerimônia de sanção da lei, o presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo, Leandro Medeiros, reiterou o compromisso com a liberdade de trabalho, mas enfatizou a necessidade de não negligenciar os direitos dos 1,5 milhão de trabalhadores da categoria.
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