Flávio Bolsonaro e a redução da maioridade penal
Com a recente aprovação pelo Senado Federal de um projeto de lei que limita as saídas temporárias de presos no Brasil, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou sua intenção de liderar o debate sobre a redução da maioridade penal no país, segundo informações divulgadas pelo UOL. Este anúncio vem em um momento crítico, refletindo a continuidade dos esforços para reforçar as políticas de segurança pública no Brasil.
Flávio Bolsonaro enfatiza que a discussão sobre a maioridade penal não é nova no Congresso Nacional, mas requer uma abordagem decidida para ser efetivamente encaminhada. Ele apresenta três opções principais para a reforma: reduzir a idade penal para 16 anos, abolir completamente a noção de maioridade penal ou impor penas de adultos a menores de 16 anos que cometam crimes hediondos. Identificar a estratégia mais apropriada para avançar é visto pelo senador como o primeiro passo crítico na tramitação da proposta.
Além disso, o senador expressou seu desejo de atuar como relator de dois projetos importantes na Comissão de Segurança Pública. Um dos projetos propõe a aplicação de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres, enquanto o outro trata da possibilidade de o Ministério Público estabelecer acordos com os investigados, processo conhecido como persecução penal.
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