Déficit recorde no governo Lula: Uma análise dos números de 2023
A Secretaria do Tesouro Nacional anunciou nesta segunda-feira (29) um déficit primário alarmante de R$ 230,5 bilhões para o governo federal em 2023. Dezembro foi um mês crítico, apresentando um déficit primário histórico de R$ 116,1 bilhões. Este cenário reflete uma gestão fiscal desafiadora, onde os gastos superam as receitas, excluindo-se os juros da dívida pública.
O valor excedeu as estimativas iniciais do Orçamento de 2023, que projetava um déficit de até R$ 228,1 bilhões. Além disso, superou a previsão de novembro, que indicava um déficit de R$ 177,4 bilhões. O governo, no início do ano anterior, projetava um déficit inferior a R$ 100 bilhões, correspondente a cerca de 1% do PIB.
O Tesouro Nacional atribui esse resultado ao pagamento de precatórios, que são dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas. Em 2023, o governo desembolsou aproximadamente R$ 92,4 bilhões para esta finalidade, seguindo uma determinação do STF de novembro. A decisão do STF exigiu que a União quitasse os precatórios acumulados em 2022, respeitando a “PEC dos Precatórios”, que restringe esses gastos.
Em novembro de 2023, o STF, a pedido do governo, autorizou o uso de créditos extraordinários para pagar esses precatórios, uma medida que visa cumprir com as obrigações sem infringir as regras fiscais.
Excluindo os precatórios, o déficit do governo seria de R$ 138,1 bilhões, como informado pelo Tesouro.
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