TRE-RR Cassa Mandato de Governador de Roraima
Em um movimento que agitou o cenário político de Roraima, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RR) emitiu, na última segunda-feira (22 de janeiro de 2024), uma decisão marcante. Por uma maioria de 5 votos a 2, o TRE-RR cassou o mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do seu vice, Edilson Damião (Republicanos). Surpreendentemente, esta é a terceira vez que Denarium enfrenta a cassação, mas a primeira para a chapa governamental. Apesar da decisão, ambos permanecem no cargo até esgotarem as possibilidades de recurso.
Acusações e Argumentações
No centro dessa decisão está a desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do caso, que defendeu a cassação da chapa e propôs a inelegibilidade de Denarium por um período de 8 anos. A acusação principal contra o governador é o uso indevido de mais de R$ 90 milhões em fundos públicos para garantir sua reeleição no ano de 2022. A desembargadora destacou o aumento significativo no número de beneficiários do programa social “Cesta da Família” — de 10.000 para 50.000 pessoas — com um aporte de R$ 11,6 milhões em 2022, ano eleitoral. Este programa oferece um auxílio mensal de R$ 200,00 ou cestas básicas à população carente.
Vasconcelos ressaltou que “o orçamento estadual destinado a programas sociais cresceu mais de 41,4% de um ano para o outro. Em comparação, a soma dos valores gastos em 2021, incluindo aqueles provenientes do Ministério do Desenvolvimento Regional, foi de apenas R$ 1,3 milhão — uma quantia mais de 50 vezes menor do que a despendida em 2022, ano de eleição”.
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