Cabral Busca Anulação da Primeira Ação da Lava Jato com Apelo a Gilmar Mendes
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15). O foco da ação é a anulação da sentença referente à Operação Calicute, a primeira ação da Operação Lava Jato dirigida contra ele, deflagrada em 2016.
Essa iniciativa vem na esteira de recentes desenvolvimentos judiciais, incluindo uma decisão favorável proferida pelo ministro Edson Fachin em relação ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A defesa de Cabral, alinhada com esses precedentes, busca uma reavaliação justa e imparcial de seu caso.
Em 2017, o juiz federal Marcelo Bretas condenou Cabral a uma pena substancial de 45 anos e 2 meses de reclusão. Essa sentença foi determinada com base em acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acrescentou mais 7 meses a essa pena, intensificando a severidade da condenação.
No entanto, em outubro do ano passado, a defesa de Cabral levou a questão ao STF, com uma reclamação supervisionada pelo relator Gilmar Mendes. O cerne da argumentação legal é a alegada incompetência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o caso. Tal movimento sinaliza um esforço para garantir um processo judicial mais equitativo, fundamentado na jurisprudência e nos princípios da justiça.
O objetivo declarado de Cabral é anular as decisões de Bretas e reiniciar o processo na Justiça Eleitoral, buscando um julgamento que respeite os direitos legais e assegure um tratamento justo.
Refletindo uma tendência recente nas decisões do STF, no fim de 2023, Fachin reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) em processar e julgar a ação penal contra João Vaccari, parte da Operação Lava Jato. Essa decisão estabeleceu um precedente significativo, sugerindo a possibilidade de revisão de casos similares. O ministro do STF determinou, então, a transferência dos autos à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, uma medida que ressoa com as aspirações de Cabral em seu próprio processo.
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