Goiás Implementa Lei para Audição do Coração Fetal antes da Decisão do Aborto
Uma inovadora lei sancionada pelo governo de Goiás, que reflete um compromisso profundo com a proteção da vida desde a concepção, obriga as mulheres grávidas a ouvir os batimentos cardíacos do feto antes de qualquer decisão sobre o aborto. Esta medida, uma iniciativa do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), hoje cassado, visa a conscientização e reafirma a importância do direito à vida.
Sob a lei nº 22.537/2024, sancionada em 11 de janeiro, o Estado de Goiás agora garante às gestantes o acesso ao exame de ultrassom que permite ouvir os batimentos cardíacos do nascituro. A legislação, já em vigor desde a sua publicação, estabelece ainda o 8 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto. Esta data simbólica será marcada por atividades educativas, incluindo palestras e seminários, que visam iluminar a discussão sobre os direitos do nascituro e as consequências legais do aborto ilegal.
Além disso, a lei encoraja a colaboração entre o Estado, a iniciativa privada e ONGs na recomendação pela manutenção da vida do nascituro, em situações onde a mãe considera o aborto. Este aspecto da lei reforça o papel da sociedade civil e do setor privado na promoção de uma cultura de vida.
É importante destacar que a legislação brasileira sobre aborto, datada de 1940, permite o procedimento em casos de risco à vida da mulher ou em situações de estupro, ou violência sexual. A nova lei de Goiás não altera essas disposições, mas oferece uma abordagem mais holística e consciente em relação à questão do aborto.
O ex-deputado Fred Rodrigues, autor da lei, expressou sua satisfação com a sanção, enfatizando que a medida coloca Goiás como um exemplo de segurança e proteção para as crianças ainda no ventre materno. Apesar de sua cassação em dezembro de 2023 pelo TRE-GO, devido a pendências na prestação de contas de sua campanha de 2020, a lei permanece como um legado de sua atuação política.
O tema do aborto sempre gerou debates acalorados em Goiás. Em 2012, a Câmara Municipal de Anápolis tentou alterar a Lei Orgânica do Município para desobrigar hospitais públicos de realizar abortos nos casos previstos em lei. A Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás contestou essa mudança, e o Tribunal de Justiça de GO assegurou que o município deve cumprir as disposições do Código Penal Brasileiro e da Constituição.
A nova lei goiana, portanto, não apenas se alinha aos preceitos legais existentes, mas também introduz uma dimensão adicional de consciência e educação sobre a questão do aborto, ressoando com os valores conservadores e pro-vida de uma grande parcela da sociedade.
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