Governo Lula Avalia Cobrança de Impostos de Faculdades Particulares para Sustentar Órgão Regulador
O Ministro da Educação, Camilo Santana, revelou nesta sexta-feira (12) uma nova medida do governo Lula: a possível aplicação de um imposto sobre faculdades particulares. Este passo, segundo o ministro, visa financiar um órgão regulador robusto para o setor de ensino superior privado no país.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Santana argumentou a favor da criação de um instituto com equipe ampliada. O propósito seria uma gestão mais eficaz e abrangente do ensino superior privado no Brasil. “Precisamos de avaliações e estudos constantes”, justificou, “e nada mais justo do que cobrar das instituições privadas, que têm o lucro como objetivo.”
Atualmente, a responsabilidade pela regulamentação das faculdades particulares reside na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), uma subdivisão do Ministério da Educação. Santana apontou para um estudo indicando a viabilidade econômica do novo instituto, dada a magnitude do setor de educação privada no Brasil.
Esta proposta não é inédita. Em 2012, no governo Dilma Rousseff, surgiu a ideia do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O projeto, orçado em R$ 43,4 milhões anuais (aproximadamente R$ 90 milhões em valores atuais), enfrentou resistência significativa do setor educacional privado e não prosperou no Congresso Nacional.
O plano atual reflete uma continuidade dessa visão, embora enfrente críticas. Setores conservadores e de direita expressam preocupação com o aumento da carga tributária e a possível interferência governamental excessiva na educação privada. Eles enfatizam a importância de uma regulamentação equilibrada que não sobrecarregue financeiramente as instituições nem comprometa sua autonomia e inovação.
Em suma, a iniciativa do governo Lula de impor novos impostos às faculdades particulares, embora apresentada como um meio de melhorar a regulamentação do ensino superior, suscita debates acalorados sobre a relação entre o setor público e privado na educação. Enquanto o governo defende a necessidade de mais recursos para a regulação efetiva, críticos alertam para os riscos de uma intervenção excessiva e os impactos potenciais sobre a liberdade e a qualidade da educação superior privada.
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