Pondé Aponta Censura no Brasil em Resposta a Decisão do STF
Luiz Felipe Pondé, conhecido colunista da Folha de S.Paulo, levantou uma questão delicada em uma publicação recente no Twitter/X, realizada na última quinta-feira, 30. O filósofo e escritor expressou preocupações sobre a existência de censura no Brasil, destacando o papel do sistema judiciário, juntamente com a influência de intelectuais, jornalistas, acadêmicos e juristas neste processo.
Esta declaração de Pondé surge em um contexto particularmente relevante, logo após uma decisão significativa do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão em questão estipula que veículos de imprensa têm responsabilidades legais pelas declarações feitas por seus entrevistados. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, é imperativo que as acusações feitas em entrevistas não sejam falsas e não infrinjam os direitos de terceiros.
A determinação do STF foi especificada da seguinte maneira:
“Na eventualidade de uma entrevista no qual o entrevistado acuse falsamente alguém de cometer um crime, a empresa jornalística pode ser responsabilizada civilmente se:
- À época da publicação, existirem indícios concretos da falsidade da acusação; e
- Se o veículo não cumprir com o dever de verificar a veracidade dos fatos e de comunicar a existência de tais indícios.”
Embora o STF sustente que a censura prévia é ilegal no Brasil, a nova diretriz traz implicações significativas. Caso seja comprovado que as mídias divulgaram informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou falsas, o conteúdo em questão poderá ser removido por ordem judicial. Adicionalmente, esta decisão do Supremo Tribunal abre caminho para que as empresas de comunicação possam ser penalizadas financeiramente por declarações feitas por entrevistados em suas plataformas.
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