Política

Decisão do STF suspende leis que proíbem linguagem neutra em escolas

STF derruba leis municipais que vetavam linguagem neutra no ensino

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender leis municipais em Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG), que proibiam o uso de linguagem neutra nas instituições de ensino. Esta medida ressalta a falta de competência dos municípios para estabelecer normas relativas a currículos e metodologias de ensino, segundo o voto do relator, Ministro Alexandre de Moraes.

A análise ocorreu no plenário virtual, onde a maioria dos ministros acompanhou o voto de Moraes. Até o momento, oito ministros votaram a favor da suspensão, enquanto os votos de Nunes Marques e André Mendonça ainda estão pendentes, com o encerramento do julgamento previsto para o mesmo dia.

Ao avaliar a norma de Ibirité, Moraes destacou que a proibição da linguagem neutra poderia violar a liberdade de expressão e contrariar um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A decisão do STF, assim, levanta questões sobre a interferência excessiva do estado na autonomia educacional, apesar das preocupações expressas pelo Ministro Cristiano Zanin. Zanin argumenta que, apesar da língua ser dinâmica, é essencial respeitar o acordo ortográfico vigente, especialmente em documentos educacionais oficiais.

A suspensão dessas leis municipais pelo STF desafia a tendência de algumas administrações locais de impor restrições à expressão cultural e educacional, destacando a contínua tensão entre os governos municipais e a autoridade federal em matérias de educação e liberdade de expressão.

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