A partir de agosto, compras internacionais até US$ 50 terão novas regras de taxação

Mudanças na taxação de compras internacionais a partir de agosto

Na tarde desta quinta-feira, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou mudanças significativas nas regras tributárias para compras internacionais. A partir do 1º de agosto, as compras de até US$ 50, anteriormente isentas de imposto de importação e sujeitas apenas ao ICMS estadual, agora enfrentarão uma nova realidade fiscal.

Lula sancionou a legislação que reintroduz o imposto de importação para essas transações, estabelecendo uma alíquota de 20% sobre o valor das compras até o limite de US$ 50. Esta medida visa ajustar as práticas tributárias às novas necessidades econômicas do país, mas levanta preocupações sobre o impacto no custo de vida dos cidadãos e nas pequenas importações realizadas por indivíduos.

Importante destacar, o imposto federal não será aplicado a medicamentos adquiridos por pessoas físicas, garantindo assim uma exceção vital para a saúde pública. Nos próximos dias, espera-se a regulamentação de uma medida provisória que oficialize estas mudanças e esclareça os detalhes operacionais.

Com a implementação dessa nova política, as compras internacionais passarão a ser tributadas em dois níveis: o novo imposto federal e o ICMS já existente. A estrutura de tributação será mais complexa, aplicando duas alíquotas distintas: 20% sobre valores até US$ 50 e 60% sobre o excedente.

Esta mudança traz um desconto efetivo de US$ 20 para compras que superem o limite de US$ 50, evitando a tributação dos primeiros US$ 50. Por exemplo, uma compra de US$ 60 anteriormente sujeita a uma taxa de 60% resultando em US$ 36, agora terá um custo tributário total de apenas US$ 16 sob as novas regras.

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